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1.1 Aceitação dos Termos
Ao criar uma conta no Bronze ("Aplicativo", "nós", "nossa plataforma"), você declara que leu, entendeu e concorda com estes Termos de Uso, com a Política de Privacidade e com as Diretrizes da Comunidade. Se você não concorda com qualquer parte destes documentos, não deve criar uma conta ou utilizar o Aplicativo.
1.2 Elegibilidade
1.2.1. O uso do Bronze é restrito a pessoas com 18 anos completos ou mais. Não é permitido o cadastro de menores de idade, independente de consentimento de responsáveis legais. 1.2.2. Você declara e garante que possui idade mínima exigida e capacidade legal para celebrar este acordo. 1.2.3. O Bronze utiliza verificação facial de idade (via tecnologia FaceTec) no processo de cadastro, em conformidade com o disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990) e no Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014). A tentativa de burlar esse mecanismo constitui violação grave destes Termos e resultará em banimento imediato e permanente.
1.3 Sua Conta
1.3.1. Você é responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso (senha, PIN do aplicativo) e por todas as atividades realizadas em sua conta. 1.3.2. Você deve fornecer informações verdadeiras, precisas e atualizadas no cadastro e no perfil. 1.3.3. Não é permitido criar mais de uma conta por pessoa, nem se passar por outra pessoa, real ou fictícia. 1.3.4. Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, a nosso critério razoável, mediante notificação quando possível.
1.4 Conteúdo do Usuário
1.4.1. Você mantém a titularidade de todo conteúdo que publicar no Bronze (fotos, vídeos, textos, transmissões ao vivo — "Conteúdo do Usuário"). 1.4.2. Ao publicar Conteúdo do Usuário, você nos concede uma licença mundial, não exclusiva, isenta de royalties, para hospedar, armazenar, reproduzir, e exibir esse conteúdo exclusivamente para operar, manter e melhorar o Aplicativo — essa licença se encerra quando você exclui o conteúdo ou sua conta, exceto cópias já compartilhadas com outros usuários ou retidas por obrigação legal. 1.4.3. Você declara que possui todos os direitos necessários sobre o Conteúdo do Usuário que publica e que ele não viola direitos de terceiros (direitos autorais, imagem, privacidade).
1.5 Condutas Proibidas
Ao usar o Bronze, você concorda em não: 1.5.1. Publicar, transmitir ou enviar conteúdo com nudez explícita, atos sexuais, ou material pornográfico, em qualquer seção do Aplicativo — incluindo transmissões ao vivo ("Lives"), Flares, Feed e mensagens diretas. 1.5.2. Assediar, ameaçar, intimidar ou discriminar outros usuários por qualquer motivo, incluindo, mas não se limitando a, orientação sexual, identidade de gênero, raça, religião, deficiência, ou sorologia/status de HIV. 1.5.3. Publicar conteúdo que envolva, sugira ou sexualize menores de idade, sob qualquer circunstância — tolerância zero. 1.5.4. Se passar por outra pessoa, empresa, ou entidade, ou criar perfis falsos. 1.5.5. Usar o Aplicativo para fins comerciais não autorizados, spam, ou golpes financeiros. 1.5.6. Tentar acessar, decompilar, ou interferir na infraestrutura técnica ou de segurança do Aplicativo. 1.5.7. Compartilhar conteúdo protegido por direitos autorais sem autorização. 1.5.8. Incentivar, facilitar ou promover atividades ilegais.
1.6 Moderação e Denúncias
1.6.1. Mantemos mecanismos de denúncia e bloqueio disponíveis em perfis, publicações, mensagens e transmissões ao vivo. 1.6.2. Denúncias são analisadas por nossa equipe de moderação, com meta de resposta em até 24 horas. 1.6.3. Reservamo-nos o direito de remover qualquer Conteúdo do Usuário e suspender ou banir contas que violem estes Termos ou as Diretrizes da Comunidade, com ou sem aviso prévio, a nosso critério. 1.6.4. Usuários banidos podem solicitar revisão da decisão através da Central de Ajuda.
1.7 Publicidade e Monetização
1.7.1. O Bronze exibe anúncios publicitários de terceiros no Feed e nos Flares, claramente identificados como "Patrocinado". 1.7.2. Os anúncios são fornecidos por redes de publicidade parceiras (ex: Google AdMob), que podem coletar dados de uso e do dispositivo para fins de segmentação, sujeito ao seu consentimento — ver Política de Privacidade, seção 2.5. 1.7.3. Você pode gerenciar suas preferências de anúncio personalizado nas Configurações do Aplicativo e através das permissões do seu sistema operacional (ex: Rastreamento de Apps, no iOS). 1.7.4. O Bronze pode, no futuro, oferecer recursos e assinaturas pagas adicionais. Caso isso ocorra, estes Termos serão atualizados e você será notificado antes da introdução de qualquer cobrança.
1.8 Encerramento de Conta
1.8.1. Você pode excluir sua conta a qualquer momento através da tela de Configurações. 1.8.2. A exclusão de conta é permanente. O e-mail e/ou telefone associados não poderão ser utilizados para criar uma nova conta. 1.8.3. Podemos reter determinadas informações após a exclusão quando exigido por lei ou para fins legítimos de segurança (ex: prevenção de reincidência de contas banidas por abuso).
1.9 Isenção de Garantias e Limitação de Responsabilidade
1.9.1. O Bronze é fornecido "como está". Não garantimos que o Aplicativo será ininterrupto, livre de erros, ou que atenderá todas as suas expectativas. 1.9.2. O Bronze não realiza verificação de antecedentes de usuários. Encontros combinados através do Aplicativo são de responsabilidade exclusiva dos usuários envolvidos — recomendamos fortemente as práticas de segurança descritas nas Diretrizes da Comunidade. 1.9.3. Na máxima extensão permitida pela lei aplicável, não seremos responsáveis por danos indiretos, incidentais ou consequenciais decorrentes do uso do Aplicativo.
1.10 Alterações nos Termos
Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Alterações significativas serão comunicadas através do Aplicativo antes de entrarem em vigor. O uso continuado após a alteração constitui aceitação dos novos Termos.
1.11 Lei Aplicável
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de [inserir cidade/estado] para dirimir eventuais controvérsias.
1.12 Contato
Dúvidas sobre estes Termos podem ser enviadas através da Central de Ajuda, disponível na tela de Configurações do Aplicativo.